Suprema Corte dos EUA barra lei que impediria venda de games violentos

Dos 9 juízes, 7 acreditam que cabe ao usuário julgar conteúdo de jogos.
Proposta para restringir comercialização foi criada em 2005 na Califórnia.

Do G1, em São Paulo

GTA IV, da Rockstar, requer bastante memória e processamento gráfico (Foto: divulgação)

GTA IV, da Rockstar: indivíduo, e não governo, deve
decidir sobre compra (Foto: Divulgação)

A Suprema Corte dos Estados Unidos derrubou uma lei da Califórnia que proibiria a venda e o aluguel de jogos considerados violentos para crianças no país. Sete dos nove juízes da corte votaram contra a lei.
Eles afirmam que os jogos eletrônicos, "assim como livros, jogos de tabuleiro e filmes, passam mensagens e ideias para os jogadores por meio da história, diálogos e música. Isso é contra a proteção da Primeira Emenda, que afirma que julgamentos éticos e morais sobre qualquer forma de arte ou literatura cabe ao indivíduo e não ao governo".
A lei nunca chegou a entrar em vigor devido a procedimentos legais.
Os fabricantes e vendedores de videogames afirmam que a lei "poderia ir longe demais" e que órgãos de classificação indicativa de games no país, cujo selo é obrigatório em todos os jogos, "é um sistema adequado para que pais possam julgar o que comprar para os filhos".
A proposta para a lei de proibição de venda e de aluguel de games considerados violentos foi criada em 2005 pelo senador democrata Leland Yee e aprovada pelo então governador da Califórnia, Arnold Schwarzenegger. Desde então, a indústria produtora de jogos eletrônicos e redes varejistas entraram na justiça contra a proposta, considerada inconstitucional por estes grupos.
Nos Estados Unidos não existe legislação que impede a venda de jogos para qualquer idade. Entretanto, o órgão independente Entertainment Software Rating Board (ESRB), que não tem ligação com o governo, classifica os jogos de acordo com o seu conteúdo, atribuindo uma idade indicada. As produtoras não são obrigadas a enviar seus jogos para avaliação, embora as principais enviem. Cada lojista define como agirá na venda de jogos violentos. Quando voltados para maiores de 17 anos, alguns lojistas pedem identificação do comprador e, caso ele seja menor de idade, podem decidir se vendem o game ou não.

G1.Globo